Portugal endurece combate à imigração irregular

Novas medidas aprovadas pelo governo aceleram deportações e indicam mudança no cenário migratório europeu

*Por: Wilson Bicalho

Nesta terça-feira, 24/03, foram aprovadas, em Portugal, novas medidas que tornam mais rigoroso o tratamento da imigração irregular. E, como alguém que atua diretamente com o Direito das Migrações, sinto a responsabilidade de analisar esse tema com equilíbrio, sem simplificações e sem extremismos.No dia a dia, observo que a imigração irregular representa um desafio real para o Estado.

Pressiona sistemas, gera insegurança jurídica e, muitas vezes, acaba fragilizando ainda mais quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.

Ao mesmo tempo, também vejo que essa condição expõe o próprio imigrante a riscos significativos, desde a exploração no trabalho até a ausência de direitos básicos.

Mas também é fundamental dizer: ninguém escolhe estar em situação irregular por conforto. Existe sempre uma história por trás. Existe urgência, necessidade, esperança. Na grande maioria das vezes, são pessoas em busca de uma vida melhor.
O ponto central, para mim, é que a forma como se migra importa. Migrar exige responsabilidade. Quando decidimos viver em outro país, estamos entrando na casa de alguém, e isso implica compreender regras, respeitar a legislação e se adaptar à realidade local. Isso não é uma imposição fria, mas uma base necessária para que exista convivência, organização e segurança para todos.

Também compreendo claramente a pressão enfrentada pelos governos. Muitas vezes, episódios isolados geram medo e acabam distorcendo a percepção sobre milhares de imigrantes que apenas desejam trabalhar, contribuir e viver com dignidade. Esse desequilíbrio na percepção pública acaba influenciando diretamente as decisões políticas.

Por isso, sempre reforço: existem caminhos legais para migrar. Esses caminhos precisam ser mais conhecidos, mais acessíveis e mais utilizados. A legalidade protege o imigrante, dá visibilidade, permite acesso a direitos e cria condições reais de integração.

Ao mesmo tempo, traz segurança e previsibilidade para o país que recebe.

A migração faz parte da história da humanidade. Sempre fez. Não é um fenômeno novo, nem deixará de existir. O verdadeiro desafio está em encontrar equilíbrio entre esse movimento natural das pessoas e a necessidade de regras claras e respeitadas.

O momento que vivemos exige firmeza na aplicação da lei, mas também humanidade na forma de olhar para quem migra. Acredito profundamente que é possível conciliar os dois. E é nesse ponto de equilíbrio que deve ser construído qualquer debate sério sobre imigração.

*Wilson Bicalho é Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, licenciado no Brasil e Portugal, sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal, professor de Pós-Graduação em Direito Migratório, pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa, sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International e CEO da NextBorder.ai.