Vicaricídio entra na Lei Maria da Penha: veja 9 pontos para entender o novo crime

Especialista do CEUB explica como a nova legislação amplia a proteção de mulheres e pessoas próximas

O vicaricídio foi oficialmente incluído na Lei Maria da Penha e na lista de crimes hediondos após sanção presidencial na última quinta (9), representando um avanço no enfrentamento à violência doméstica. A nova legislação reconhece como crime uma prática recorrente: agressões cometidas contra pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.

A professora do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), especialista em mulheres em situação de violência, Kamilla Barcelos, explica os principais pontos da medida e os impactos das medidas protetivas na prática.

O que é vicaricídio

O termo se refere a crimes praticados contra filhos, familiares ou pessoas próximas com a intenção de causar dor emocional à mulher. “É uma forma indireta de violência, mas com impacto profundo. O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, explica a especialista do CEUB.

Passa a ser crime hediondo

Com a mudança, o vicaricídio será incluído na lista de crimes hediondos, com penas mais severas e regras mais rígidas.

Não sei limita ao homicídio

A proposta inclui, além do vicaricídio, a violência vicária como modalidade de violência doméstica e familiar, definindo-a como qualquer agressão, física ou psicológica, praticada contra pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.

Dá nome a uma prática já existente

A proposta dá nome a uma prática já existente. Segundo Kamilla, esse tipo de violência ocorre com frequência, mas não era tratada de forma específica. “Muitas vezes, os casos eram analisados de maneira fragmentada. A lei traz visibilidade e permite uma resposta mais adequada do sistema de Justiça”, afirma a especialista do CEUB.

Amplia o alcance da Lei Maria da Penha

A nova regra fortalece a legislação ao reconhecer que a violência doméstica pode ultrapassar a vítima direta e atingir todo o seu entorno.

Facilita medidas protetivas

Um dos principais avanços é a possibilidade de ampliar e agilizar a concessão de medidas protetivas para pessoas próximas da mulher, especialmente quando há risco indireto de violência.

Separações são momentos críticos

De acordo com a especialista do CEUB, períodos de ruptura de relacionamentos, como separações, aumentam o risco de escalada da violência. “É comum que o agressor tente retomar o controle por meio de ameaças ou ataques a pessoas próximas”, diz.

Identificação ainda é um desafio

Por não ser sempre evidente, o vicaricídio pode ser subnotificado. A dificuldade de identificação pode atrasar denúncias e a atuação preventiva.

Rede de apoio é fundamental

O acolhimento e a orientação são essenciais para romper o ciclo de violência. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, destaca a docente do CEUB.