Empresas terão até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027 e se preparar para nova fase da reforma tributária

Conselho Regional de Contabilidade de Goiás orienta sobre nova regra, que fixa prazo em setembro de 2026, ampliando a necessidade planejamento diante da transição para o IBS e a CBS

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) alerta empresários e profissionais da contabilidade para mudanças importantes no calendário de adesão ao Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 186, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, estabelece que a opção pelo regime para o ano-calendário de 2027 deverá ser feita de forma antecipada, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026.

A medida faz parte do processo de transição para o novo sistema tributário sobre o consumo, que inclui a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro, o novo prazo exige atenção redobrada das empresas desde já.

“Essa antecipação muda a lógica tradicional de adesão ao Simples Nacional e reforça a necessidade de planejamento tributário. O empresário não pode deixar essa decisão para o início do ano, como acontecia até então. Será fundamental avaliar cenários ainda em 2026”, destaca.

Planejamento antecipado será decisivo

A resolução também permite, no mesmo período de setembro, a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), válida para o primeiro semestre de 2027. Na prática, as empresas poderão analisar qual modelo será mais vantajoso dentro do novo ambiente tributário, sem perder o enquadramento no Simples Nacional.

Conforme pondera Marcelo Cordeiro, esse momento marca uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. “Estamos diante de uma transição relevante. A possibilidade de optar pelo regime regular do IBS e da CBS, mesmo estando no Simples, amplia a responsabilidade do empresário na tomada de decisão. É um cenário mais técnico, que exige acompanhamento profissional qualificado”, afirma.

Flexibilidade com prazos definidos

Apesar da antecipação, a norma prevê mecanismos de ajuste. A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada, de forma irretratável, até o último dia de novembro de 2026. Além disso, em caso de indeferimento, as empresas terão prazo de 30 dias para regularizar eventuais pendências fiscais.

Outro ponto importante diz respeito às empresas em início de atividade. Para aquelas abertas entre outubro e dezembro de 2026, a adesão poderá ser feita no momento da inscrição no CNPJ, garantindo validade para todo o ano de 2027.

Alerta ao empresariado

O cenário, de acordo com o dirigente do Conselho de Contabilidade, exige organização antecipada, análise de faturamento, enquadramento e avaliação dos impactos da reforma tributária. A recomendação é que empresários busquem orientação contábil o quanto antes.

“Não é só uma mudança de prazo, é uma mudança de mentalidade. O planejamento tributário passa a ser ainda mais estratégico. Quem se antecipar terá mais segurança para tomar decisões e evitar riscos”, conclui Marcelo Cordeiro.

A expectativa é que as novas regras contribuam para uma transição mais segura ao novo modelo tributário. Com mais previsibilidade, as micro e pequenas empresas terão melhores condições de adaptação em todo o país.