Fim da escala 6×1 avança no Congresso: especialista do CEUB explica o que muda para trabalhadores e empresas

PEC aprovada na Câmara prevê redução gradual da jornada semanal e consolida debate sobre novos modelos de trabalho no Brasil

O debate sobre o fim da escala 6x1 avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e amplia o tempo de descanso semanal. O texto prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5x2, com dois dias de folga. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

A medida impacta 31,5 milhões de trabalhadores, (Instituto Esfera), especialmente nos setores de comércio e serviços, além de pequenas e médias empresas. Para analisar os impactos econômicos, jurídicos e sociais da proposta, a professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e advogada trabalhista Moara Silva explica os principais pontos do debate.

1 - O que foi aprovado na Câmara
A proposta aprovada pelos deputados representa uma versão intermediária das discussões que vinham sendo conduzidas no Congresso. O texto-base manteve a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e consolidou a escala 5x2 como referência para os contratos formais.

Segundo Moara Silva, a aprovação demonstra uma mudança importante na forma como o país discute produtividade e qualidade de vida no trabalho.

“O debate deixou de ser apenas trabalhista e passou a envolver saúde mental, eficiência econômica e sustentabilidade das relações de trabalho”, observa.

2 - O que ainda pode mudar no Senado
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda será analisado pelo Senado Federal, onde parlamentares da oposição articulam mudanças. Entre as possibilidades debatidas estão a ampliação do período de transição e propostas para flexibilizar a remuneração por hora trabalhada.

“A tramitação no Senado deve aprofundar as discussões sobre impactos setoriais e mecanismos de adaptação para empresas menores, especialmente nos segmentos com maior dependência de mão de obra”, explica a especialista do CEUB.

3 - Escala 4x3 ficou de fora, mas segue em debate
Durante a votação, parlamentares tentaram retomar a proposta original que previa jornada semanal de 36 horas e escala 4x3 — quatro dias de trabalho para três de descanso. A medida, no entanto, não avançou no plenário. Para Moara Silva, embora o Congresso tenha optado por um modelo mais moderado, a discussão sobre jornadas ainda mais reduzidas deve continuar nos próximos anos.

“O mercado de trabalho está passando por uma transformação global impulsionada por tecnologia, produtividade e novas demandas sociais”, afirma.

4 - Benefícios esperados para trabalhadores e empresas
De acordo com a docente do CEUB, experiências internacionais e iniciativas já adotadas no setor privado apontam benefícios importantes da redução da jornada de trabalho, como aumento de produtividade, redução de afastamentos e melhora no engajamento das equipes.

“Com mais tempo livre, há impactos positivos na saúde física e mental dos trabalhadores, além do fortalecimento da economia do lazer, turismo e cultura. Empresas também tendem a observar melhora no clima organizacional e retenção de talentos”, destaca.

5 - Reação do setor produtivo

Entidades empresariais seguem divididas sobre a proposta. Parte do setor produtivo demonstra preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais e impactos sobre pequenos negócios. Ainda assim, diversas empresas já vêm implementando
modelos de jornadas reduzidas de forma voluntária.

Segundo Moara Silva, a adaptação depende de planejamento e reorganização interna.

“As empresas que investem em gestão eficiente e tecnologia conseguem compensar a redução da jornada com ganhos de produtividade e melhor desempenho das equipes”, avalia.

6 - Desafios da implementação
Entre os principais desafios estão a adaptação de contratos, fiscalização das relações de trabalho e prevenção da informalidade e da chamada pejotização. A proposta aprovada também prevê medidas específicas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, incluindo possibilidade de ajustes futuros por meio de legislação complementar.

“Qualquer mudança estrutural nas relações de trabalho exige equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade econômica. A transição gradual é essencial para garantir segurança jurídica e evitar distorções no mercado”, conclui a professora do CEUB.