Taxa do ouro: IBGM alerta que PL 3025/23 pode encarecer o quilo do metal em R$ 5 mil

Instituto critica monopólio da Casa da Moeda na rastreabilidade física do metal, apontando riscos de gargalo logístico e inviabilidade econômica para o mercado legal

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) classifica como "desastroso" e "punitivo" o novo parecer do deputado federal Marx Beltrão ao Projeto de Lei 3025/2023. O texto, que institui a Taxa de Marcação Física do Sistema de Ouro (TOURO), que na prática poderá acrescentar um custo imediato de R$ 5 mil por quilo de ouro logo na primeira transação, chegou a entrar na ordem do dia na última quarta-feira (15.04), mas foi retirado de pauta após a decisão do presidente Hugo Motta, que busca um consenso entre os líderes de bancada. A proposta deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (22.04).

Para o diretor executivo do IBGM, Ecio Morais, a proposta atual desvirtua a necessidade de rastreabilidade para criar um monopólio arrecadatório em favor da Casa da Moeda do Brasil. “Este projeto é péssimo para a indústria e para o mercado. Estabelece um monopólio da Casa da Moeda, ignora a expertise da Agência Nacional de Mineração (ANM) e atropela o consenso do próprio governo e de frentes parlamentares sustentáveis. É uma vergonha que se insista em um texto que, em vez de combater o crime, asfixia quem opera na legalidade”, afirma Morais.

O ponto central do debate são os artigos 6 e 7 do novo parecer. Eles fixam valores de R$2,00 por emissão de Guia de Transporte e, o mais grave, R$5,00 por grama de ouro para a marcação física. O setor alerta que a vinculação exclusiva dessa operacionalização à Casa da Moeda cria um gargalo logístico e financeiro sem precedentes.

O IBGM destaca que a proposta prevê reajustes anuais pelo IPCA e dá superpoderes ao Executivo para alterar valores, criando uma insegurança jurídica que afasta investimentos. “Estamos diante de uma tentativa de transformar a rastreabilidade em uma fonte de renda para um órgão estatal que não tem relação com o setor mineral. O resultado será o aumento do contrabando, pois o custo da legalidade tornou-se proibitivo”, alerta o diretor do Instituto.

De acordo com Ecio, o ouro é um mineral crítico para a soberania brasileira e não se pode aceitar que o ouro seja tratado como um mero ativo para sustentar burocracias estatais. “O Brasil produz 100 toneladas de ouro ao ano; aplicar essa taxa significa retirar bilhões de reais da capacidade de investimento da indústria joalheira”, conclui Ecio Morais.

O IBGM reforça que é a favor da rastreabilidade do ouro, tem desenvolvido ações neste sentido e já aguarda a regulamentação há três anos — desde que seja um texto viável, digital e técnico, que fortaleça a ANM e proteja a mineração e a indústria brasileira.