Reforma Tributária: setor produtivo vê risco de nova onda de burocracia fiscal no IBS

Carta aberta assinada por associações do setor produtivo alerta que exigências fragmentadas entre União, Estados e municípios podem ampliar custos, sobrecarregar sistemas e comprometer promessa de simplificação da reforma

Entidades representativas do setor produtivo, comércio, serviços e plataformas digitais divulgam, nesta terça-feira (19), carta aberta manifestando preocupação com o modelo de compartilhamento de informações fiscais que está sendo estruturado no contexto da Reforma Tributária. Na avaliação das entidades, a ausência de uma solução nacional unificada para as obrigações do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode resultar em novas camadas de burocracia, com exigências fragmentadas, redundantes e operacionalmente complexas para empresas que atuam em escala nacional.

Assinada pela Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), FecomercioSP, GTECS, ALAI, AMOBITEC, ABRASEL, ANR e BRAZTOA, a carta reforça que as entidades apoiam os objetivos centrais da Reforma Tributária – como simplificação, neutralidade econômica e segurança jurídica –, mas alertam que esses ganhos dependerão diretamente da implementação prática das novas obrigações fiscais. Segundo o documento, o desafio deixou de ser apenas conceitual e passou a ser também de prazo e operacionalização.

O alerta é direcionado especialmente a empresas com operações em escala nacional, alto volume de transações simultâneas e processamento contínuo de dados, como plataformas digitais e marketplaces. Segundo as entidades, a simples reprodução de modelos fiscais concebidos para outros modelos de negócios não atende às particularidades operacionais dos serviços digitais e podem gerar impactos relevantes sobre sistemas tecnológicos, processos internos, custos de conformidade e cronogramas de adaptação.

Na carta, as associações reconhecem os esforços técnicos já desenvolvidos pela Receita Federal e afirmam que as soluções estruturadas pelo órgão “oferecem bases sólidas para a organização de obrigações digitais e representam um ativo valioso que pode acelerar a conformidade com a Reforma”. O documento defende que Receita Federal e Comitê Gestor atuem de forma coordenada para consolidar um padrão nacional único e simplificado de compartilhamento de informações fiscais.

As entidades também demonstram preocupação com o calendário de implementação da Reforma. Segundo o documento, a indefinição sobre o modelo final e o prazo reduzido para adaptação tecnológica podem comprometer a capacidade de desenvolver sistemas, realizar integrações, homologações e testes antes da entrada em vigor das novas exigências.

Para as associações, a Reforma Tributária só alcançará seu objetivo de simplificação se as obrigações forem integradas, proporcionais e operacionalmente viáveis para os contribuintes. O manifesto foi enviado ao Ministério da Fazenda e ao Comitê Gestor do IBS.